CAICÓ EM FOCO

A Dra. Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira, juíza da Comarca de Santa Cruz, determinou que o Município de Campo Redondo, réu no processo de n.º 0001404-50.2012.8.20.0126, comprove o pagamento dos professores, relativo aos meses de setembro a dezembro de 2012, incluindo o 13º salário. Cabe agora à gestão Dr. Alessandru pagar a irresponsabilidade deixada pelo gestor anterior, Carlos Lucena, o Carlinhos da APAMI. “Intime-se o Município/demandado para comprovar nos autos, em 48 (quarenta e oito) horas, o pagamento dos vencimentos dos servidores da Educação, relativo aos meses de setembro a dezembro de 2012, incluído ainda o 13º salário” , determinou a Dr. Vanessa Lysandra em seu despacho. A determinação foi assinada no último dia 07 de janeiro de 2013. Mais um Cavalo de Tróia que Alessandru Alves herda de Carlinhos da APAMI , o Prefeito mais ir responsável da história.   FONTE: Blog do Walasse

  Principal reservatório da cidade está seco - A CAERN anunciou a suspensão do abastecimento d’água em Carnaúba dos Dantas, em razão da pouca quantidade de água no principal reservatório da comunidade, o Açude Público Monte Alegre, que tem capacidade de 1,4 milhão de metros cúbicos. Com cerca de 10% de sua capacidade, o açude não oferece mais água própria para o consumo humano. O prefeito Sérgio Eduardo (PSB) já foi comunicado da decisao pela administração regional da Caern. Sérgio disse que adotará as medidas cabíveis ao caso, inclusive junto a Defesa Civil do Estado. Mais de 70 localidades da zona rural do município já vem sendo abastecida pelo Exército Brasileiro através da Operação Pipa. “ Irei ao Exército e a Defesa Civil do Estado visando buscar alternativas ao problema da falta de água, mas adotaremos medidas alternativas como a reativação de poços tubulares localizados no pé da ladeira de Zé Vítor e no Rio Carnaúba ” adiantou o prefeito. Está em andamen...

O reajuste do piso salarial dos professores de 7,97% para 2013, muito inferior ao que foi concedido em 2012 (22%), foi criticado por senadores. O valor de R$ 1.567,00, anunciado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quinta-feira (10), não valoriza a categoria, na opinião dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Bauer (PSDB-SC). Cristovam Buarque disse que o aumento é insuficiente e defendeu a federalização da educação. Autor do projeto que resultou no Piso Nacional dos Professores (Lei 11.738/2008), o senador afirmou que a lei foi um grande avanço, mas que, infelizmente, fica amarrada ao valor do piso. - Não é possível atrair para o magistério os estudantes, os universitários, com um salário de R$ 1.567,00. E o mais grave é que, além de o piso ser muito baixo, está havendo um achatamento do salário entre o piso e o teto - comentou Cristovam. A dificuldade que alguns estados e municípios terão para pagar o piso, mencionada pelo ministro da Educação...

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou que a partir de fevereiro o Executivo pagará integralmente o Piso Nacional do Professor, no valor de R$ 1.566, para os servidores ativos e inativos. Ela destacou que o pagamento será feito retroativo ao mês de janeiro. “Não foi possível implantarmos já na folha de janeiro porque já estava fechada, mas vamos implantar em fevereiro retroativo a janeiro”, disse a chefe do Executivo estadual, destacando que o ganho acumulado de setembro de 2011 (quando o Governo começou a implantar o Piso) até hoje foi de 76,82%. Rosalba Ciarlini confirmou que na folha de janeiro será incluído o terço de férias para todos os servidores.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) derrubou nesta sexta-feira (11) a segunda liminar que suspendia o prazo final para as inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) 2013, que seleciona estudantes para faculdades públicas por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A decisão do TRF-4 determinou a manutenção das inscrições regulares e do prazo para divulgação dos resultados.

Presidenta quer afagar gestores municipais Prefeitos eleitos e reeleitos de todo o país estão recebendo um convite da presidenta Dilma para um grande encontro em Brasília nos dias 30 e 31 deste mês. Fica claro que Dilma está preocupada com as insatisfação generalizada dos chefes municipais.  Muitos têm se queixado da queda no repasse de Fundo de Participação dos Municípios. Reclamam que as vantagens concedidas pelo governo federal ao setor automobilístico sacrificou os cofres dos municípios. Mas o afago da presidente é entendido principalmente como um gesto para tentar anular o efeito do discurso em defesa de um novo pacto federativo adotado pelo governador Eduardo Campos e pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ambos são presidenciáveis e vem encontrando adesão ao falar da necessidade de a União dividir com municípios os recursos gerados pelos tributos. Ou seja, Dilma, candidatíssima à reeleição...

O açude Itans, que abastece a cidade de Caicó, está baixado seu nível, mas, isso não vai, pelo menos por esse ano afetar a população local. A garantia foi dada pelo técnico no Dnocs, Cícero Ferreira, que monitora o reservatório dia-após-dia. O volume atual do Itans é de 25 milhões, 976 mil metros cúbicos de água. Isso representa 31,77% de sua capacidade. Se o quadro fosse evolutivo, no sentido de encher para sangrar, hoje, o reservatório estaria faltando 5 metros e 87 centímetros para atingir sua cota máxima. O técnico revelou um dado que chama a atenção. É que perda maior de água do açude Itans, é por evaporação. O fenômeno natural ocorreu mais entre setembro e dezembro, passados, devendo amenizar agora nos primeiros  meses do ano. Itans de Caicó - FOTO: Sidney Silva “ Então, se nós levarmos em consideração que no ano passado ele (Itans) perdeu cerca de 3 metros e 78 centímetros de água, e hoje ele tem uma altura de água em relação ao volume morto...

O valor piso salarial nacional do magistério da educação básica terá reajuste de 7,97% em 2013. A informação foi divulgada hoje (10) pelo Ministério da Educação. Com o aumento, o valor passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago, por estados e municípios em fevereiro. A composição do piso leva em conta o custo anual por estudante dos últimos dois anos, calculado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O reajuste do piso em 2013 não segue a tendência de aumento dos últimos dois anos, quando foi registrado 22%, em 2012, e 18%, em 2011. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o reajuste menor é por causa da desaceleração da economia e da queda na arrecadação de receitas. O Fundeb é um fundo contábil e composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020. Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para pag...

Hoje, 10 de janeiro, será creditado nas contas municipais o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2013. Este decêndio será de R$2.246.883.179,58, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante bruto é de R$ 2.808.603.974,48. De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse apresenta um crescimento de 15,9%, em termos reais, em comparação com o primeiro decêndio de janeiro do ano passado. Apesar deste resultado, a CNM explica que o crescimento se deve ao repasse reduzido do início do ano anterior – 2012. Isso ocorreu porque em janeiro do ano passado o governo federal concentrou a restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas, e fez com que o IPI líquido para o FPM fosse praticamente zerado naquele mês. O primeiro repasse do FPM em 2013 não alcançou, por exemplo, o de 2011, quando houv...

Prefeituras de 87 municípios paraibanos contrataram ilegalmente, sem concurso, 20.494 pessoas nos anos de 2011 e 2012, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp) do Ministério Público da Paraíba. A quantidade supera a população de cidades como Alagoa Nova, Alhandra, Araruna, Aroeiras, Conceição, Cuité e Picuí. No ano passado, a CCrimp e a Promotoria de Justiça do Patrimônio da capital ajuizaram uma ação civil pública contra o município de João Pessoa e órgãos da administração indireta. A comissão também ofereceu denúncia criminal contra prefeitos de 86 dos 223 municípios paraibanos. João Pessoa lidera o ranking das contratações ilegais, segundo o MP, com a admissão irregular de 14.722 pessoas para atuarem na administração direta e indireta, entre 2005 e 2012. As investigações conduzidas pelo MP revelam que 51% dos servidores da administração direta do Município não eram concur...

Do Jornnal de Hoje... O Ministério Público do RN instaurou um inquérito civil público para apurar suposta prática de improbidade administrativa pela ex-prefeita de São José de Mipibu, Norma Ferreira, do PSD, justamente, pelo fato dela ter terminado o mandato sem pagar o funcionalismo público. O caso de Norma, claro, foi diferente. No dia 31 de dezembro terminou o segundo mandato da prefeita, mas os salários não foram pagos. Por sinal, a dívida herdada pelo novo prefeito da cidade, Arlindo Dantas, do PHS, chega a casa dos R$ 25 milhões, segundo números divulgados pelo próprio administrador – que também se viu “obrigado” a decretar situação de emergência na cidade. O inquérito civil do MP foi instaurado pela promotora Heliana Lucena Germano e, em seu texto, visa apurar a “suposta prática de improbidade administrativa pela ex-prefeita constitucional do município, Norma Ferreira Caldas, ao deixar de efetuar o pagamento dos salários dos professores do Município referente a...

O Governo do Estado anuncia para esse mês de janeiro a antecipação do pagamento do terço de férias para todos os professores e técnicos que fazem parte do quadro de servidores da Secretaria de Estado da Educação. Este é o segundo ano consecutivo em que a antecipação acontece e o pagamento é feito junto à folha de janeiro, independentemente do mês em que o servidor entra de férias. A medida faz parte da política de valorização dos trabalhadores da Educação.

Do Panorama Político, na Tribuna do Norte.. O Ministério Público abriu processo de investigação contra Assembleia Legislativa e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Poti Júnior. O fato a ser apurado recai exatamente sobre a indicação feita pelo Legislativo para o ex-deputado ser conselheiro do TCE. A portaria número 01/2013, assinada pelo promotor Flávio Sérgio de Souza, foi publicada hoje no Diário Oficial. As primeiras diligências do promotor foi determinando anexar ao processo o decreto legislativo que indicou o nome de Poti Júnior, a renúncia do parlamentar. O MP já pediu ao Legislativo estadual que no prazo de dez dias: encaminhe cópia do processo administrativo instaurado na referida Casa Legislativa com o objetivo de escolher o nome para ser indicado ao cargo de Conselheiro do TCE/RN, na forma do art. 56, §2º, da Constituição do Estadual e art. 303 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Informe quais os parâmetros utilizados pela Assembleia...

A Justiça Eleitoral em Mossoró tem 23 processos de cassação de registro de candidatura para julgar, sendo 21 contra a prefeita Cláudia Regina (DEM) e dois contra a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) - nesse caso todos de iniciativa da própria coligação da demista. A maioria dos processos contra a candidata vitoriosa foi movida pelo Ministério Público Eleitoral. Dos 23 processos, 14 estão com o juiz da 34ª Zona Eleitoral, Pedro Cordeiro, sete com o titular da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio, e os outros dois com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os dois últimos são ações para anular a expedição de diploma. O juiz Herval Sampaio disse que trabalha para julgar todos os sete processos que estão com ele até o final de maio. "Existem algumas ações mais complexas que não dependem apenas de mim porque ainda faltam audiências", explicou. O magistrado, responsável pela fiscalização da propaganda, disse ainda que julgará todos os processos nesse sentido até ...

A recém-empossada prefeita de Canguaretama, Fátima Marinho, decretou estado de emergência financeira e administrativa no Município pelo prazo de 90 dias. Segundo nota emitida pela assessoria da Prefeitura, com a medida, ficam anulados atos, reinscididos contratos e suspensos pagamentos de empenhos e gratificações. A nota diz que Fátima Marinho decretou a emergência "pela ausência do processo de transição, pela inexistência de documentos na sede da Prefeitura e pelo atraso no pagamento dos salários de servidores, entre outras razões". Uma das causas citadas pela prefeita no decreto está o fato da transição governamental ter sido negada pela administração anterior, caso levado ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado. Sem acesso a informações sobre ações, programas e projetos e ao quadro geral dos servidores, Fátima relata que a atual gestão ainda se deparou com a inexistência de documentos na sede da Prefeitura e das respectivas secretarias que indiq...

Cerca de 13,9 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família, incluindo aproximadamente 3,4 milhões de famílias do Brasil Carinhoso, poderão sacar os benefícios relativos ao mês de janeiro a partir do próximo dia 18 de janeiro, sexta-feira da próxima semana. Semana que passou, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na capital federal, divulgou o calendário com as datas de pagamento do Programa Bolsa Família para o ano de 2013. De acordo com a informação, procedente da assessoria de comunicação social do Ministério, em Brasília, assim como nos anos anteriores, o calendário de pagamentos dos benefícios de 2013 segue um escalonamento conforme o número do cartão. Os recursos são disponibilizados para saque sempre durante a segunda quinzena de cada mês. A diretoria do Departamento de Benefícios do órgão federal orienta as famílias beneficiárias a manter os dados sempre atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O órgã...

Tribuna do Norte – O Diário Oficial do Estado publicou neste sábado a convocação e nomeação dos aprovados no concurso público realizado com base no Edital n.º 01/2008-CC/PCRN/SESED. Eles ocuparão os cargos de provimento efetivo de delegado, escrivão e agente do Quadro Geral de Pessoal da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Apesar do edital do concurso ter sido aberto em 2008, apenas agora os concursados foram convocados. A Justiça, por intermédio de decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Patrícia Gondim Moreira Pereira, teve de determinar que o Estado efetivasse a nomeação e posse dos candidatos aprovados para os cargos de delegado, agentes e escrivães de Polícia Civil, dentro do número de vagas previstas no Edital, obedecendo a ordem de classificação. A decisão foi resultado de ação interposta pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol). A entidade apresentou a necessidade de nomeação dos candid...

10/01/2013    SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil    12:49:54 CAMPO REDONDO - RN FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 10.01.2013 PARCELA DE IPI 66.542,08 C PARCELA DE IR 265.996,13 C RETENCAO PASEP 3.325,38 D INSS - EMPRESA 154.196,85 D INSS-PARC-ADM 2.378,56 D DEDUCAO SAUDE 49.880,72 D DEDUCAO FUNDEB 66.507,63 D TOTAL: 56.249,07 C TOTAIS PARCELA DE IPI 66.542,08 C PARCELA DE IR 265.996,13 C RETENCAO PASEP 3.325,38 D ...